--- title: "Contrato de serviço" version: "Versão 2.3" updated: "2026-10-22" url: "https://spryx.ai/legal/contrato-de-servico" --- # Contrato de serviço Ao criar uma conta ou usar a Spryx, você concorda com os termos abaixo. Eles valem para todos os planos. ## 1. Definições “Spryx” é a Spryx Soluções em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 60.228.986/0001-83. “Serviço” é a plataforma de agentes de IA, atendimento, workflows e dados (CRM) disponibilizada em spryx.ai e seus aplicativos. “Cliente” é a pessoa jurídica ou física que contrata o Serviço. “Usuário” é cada pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta. “Dados do Cliente” são todos os registros, conversas, arquivos e configurações inseridos no Serviço pelo Cliente ou por seus Usuários, incluindo o conteúdo recebido de terceiros pelos canais conectados. ## 2. Contratação e acesso A contratação se dá pela criação da conta e pela aceitação deste contrato, sem necessidade de assinatura física. Quem aceita declara ter poderes para obrigar o Cliente. O Cliente é responsável por manter as credenciais em sigilo e por todas as ações realizadas na sua conta, inclusive as executadas por agentes automatizados que ele habilitar. ## 3. Planos, faturamento e renovação Os planos, limites e preços vigentes estão publicados na página de preços ou, quando houver, na proposta comercial enviada ao Cliente. A cobrança é feita no cartão de crédito, de forma antecipada: todo mês no plano mensal, e uma única vez na contratação no plano anual. A renovação é automática ao fim de cada ciclo até que o Cliente cancele. Alterações de preço são comunicadas com 30 dias de antecedência e só valem a partir do ciclo seguinte. - Usuários adicionados no meio do ciclo são cobrados proporcionalmente. - Usuários removidos geram crédito no ciclo seguinte, não reembolso. - Atraso superior a 15 dias permite a suspensão do acesso, com aviso prévio por e-mail. ## 4. Obrigações do Cliente O Cliente se compromete a usar o Serviço conforme a legislação aplicável, em especial as regras de proteção de dados e as políticas das plataformas de mensageria conectadas. É vedado usar o Serviço para envio não solicitado em massa, para conteúdo ilícito ou para contornar limites técnicos. O Cliente é o controlador dos Dados do Cliente e responde pela base legal do tratamento que realiza por meio do Serviço. ## 5. Dados do Cliente e confidencialidade Os Dados do Cliente são e permanecem do Cliente. A Spryx os trata apenas para operar o Serviço, na condição de operadora, conforme o adendo de tratamento de dados e a política de privacidade. A Spryx não usa os Dados do Cliente para treinar modelos de IA, próprios ou de terceiros. Os agentes do Serviço operam sobre a base do próprio Cliente e respeitam as permissões definidas por ele. Ambas as partes mantêm sigilo sobre informações confidenciais recebidas, por prazo indeterminado, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente. ## 6. Disponibilidade e suporte A Spryx busca manter o Serviço disponível de forma contínua, com janelas de manutenção comunicadas com antecedência quando previsíveis. Interrupções causadas por terceiros (provedores de mensageria, de modelos de IA ou de infraestrutura) não são de responsabilidade da Spryx. O suporte é prestado em português, por e-mail e pelo chat do produto, em dias úteis. Compromissos de tempo de resposta, quando houver, constam da proposta comercial. ## 7. Propriedade intelectual O Serviço, sua marca, código e documentação são de propriedade da Spryx. Este contrato concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, restrita à vigência da contratação. ## 8. Limitação de responsabilidade Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Spryx fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Nenhuma das partes responde por lucros cessantes ou danos indiretos. ## 9. Vigência e rescisão O contrato vigora enquanto a conta estiver ativa. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo próprio produto, com efeito no fim do ciclo já pago. A Spryx pode rescindir em caso de descumprimento não sanado em 15 dias após notificação. Após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para exportar os Dados do Cliente. Passado esse prazo, os dados são excluídos conforme a política de retenção. ## 10. Disposições gerais Alterações neste contrato são publicadas nesta página com a data de atualização e comunicadas por e-mail quando materiais. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias.